O Ministério de Minas e Energia (MME) recebe até 22 de novembro de 2026, em consulta pública, contribuições sobre a recarga de carros elétricos no Brasil. Qualquer pessoa pode participar pelo portal do MME e responder só às perguntas que quiser. São 26: uma pergunta geral de abertura e 25 distribuídas em seis eixos.

A Consulta Pública nº 237 foi aberta em 23 de outubro pela Portaria SNTEP/MME nº 3.252, de 22 de outubro, publicada no Diário Oficial da União em 23/10. Ela não propõe regra nova. O objetivo, segundo o ministério, é montar um diagnóstico nacional da recarga e das barreiras para ligar carregadores à rede elétrica.

Segundo a nota técnica da consulta, com dados da ABVE, o Brasil emplacou 381.609 veículos leves eletrificados de janeiro a setembro de 2026, e cerca de 80% deles (303.457) dependem de tomada: são elétricos ou híbridos plug-in.

O que o MME pergunta na consulta

A nota técnica do Departamento de Eletromobilidade, criado no MME em maio de 2026, divide o tema em seis eixos:

Eixo Tema Exemplo do que se pergunta
1 Acesso à recarga Onde falta recarga e para quem: sem garagem, em prédio, em viagem
2 Conexão à rede Prazos, custos e obras para ligar um eletroposto à distribuidora
3 Planejamento da rede Tarifas horárias e recarga inteligente para aliviar o horário de pico
4 Dados e projeções Quem tem dados de uso dos carregadores e como compartilhá-los
5 Barreiras legais Leis e normas federais, estaduais e municipais que atrapalham
6 Cargas concentradas Garagens de ônibus, frotas de aplicativo e recarga rápida em rodovias

Fonte: Nota Técnica nº 1/2026/DEMOB/SNTEP, do MME (outubro de 2026).

O que está em jogo para quem carrega

Nada muda de imediato, mas as perguntas mostram o que o governo quer entender.

Em casa. A nota técnica cita a projeção do PDE 2036: os carros leves devem responder por 9,4 TWh dos cerca de 15 TWh ligados à eletromobilidade no fim da década, com recarga sobretudo residencial e no início da noite, quando a rede já está no pico. O eixo 3 pergunta sobre tarifas horárias e recarga inteligente; a nota cita o teste da "Tarifa da Madrugada" da Copel no sandbox da ANEEL. Leitura do Eletrificado: o horário da recarga pode pesar mais na conta no futuro, mas nada foi proposto. O custo de hoje está em quanto custa carregar o carro elétrico em casa.

No condomínio. Segundo o Censo 2022 do IBGE, citado pelo MME, 12,5% dos brasileiros moram em apartamento (16,7% no Sudeste). A pergunta P3 lista os entraves em prédios já construídos: aprovação em assembleia, quadro e prumada elétrica, medição individual, reforço da rede e exigências de bombeiros e seguradoras. Quem já tentou instalar um wallbox no prédio pode relatar o caso.

Na rua. O Brasil tinha 29.866 pontos públicos e semipúblicos em setembro de 2026, 38,2% deles rápidos (DC), segundo o painel ABVE Data citado na nota. São Paulo concentra 26,3%; os sete estados do Norte, 3,4%. As perguntas tratam de carregador fora do ar, informação padronizada de preço e potência, excesso de aplicativos, pagamento avulso sem cadastro e interoperabilidade. Leitura do Eletrificado: a nota não cita conectores por nome, mas relatos de incompatibilidade cabem no eixo 5.

Na estrada. O eixo 6 trata da recarga rápida e ultrarrápida em rodovias. No eixo 2, a pergunta P9 quer saber se a forma como a distribuidora fatura a demanda (medida e contratada) inviabiliza esses postos nos primeiros anos, quando ainda há pouco uso. Como ela funciona hoje está em recarga rápida na rodovia.

Como participar, passo a passo

  1. Acesse o portal. Entre em consultas-publicas.mme.gov.br ou na página da consulta no Brasil Participativo, que leva ao portal do MME.
  2. Faça o cadastro. O portal pede cadastro antes de liberar o envio da contribuição.
  3. Abra a Consulta Pública nº 237, sobre infraestrutura de recarga de veículos elétricos.
  4. Preencha o formulário. Informe sua categoria de participante e, em cada contribuição, o eixo, a pergunta (se houver), a barreira ou proposta e, se possível, os dados que a sustentam.
  5. Anexe documentos. O MME aceita estudos, pesquisas e outros arquivos. Um orçamento de instalação ou uma recusa do condomínio, por exemplo.
  6. Envie até 22 de novembro de 2026. Não é preciso responder a todas as perguntas.

As contribuições ficam públicas no portal, salvo dados sigilosos e pessoais, segundo a nota técnica. Dúvidas: demob@mme.gov.br, contato do Departamento de Eletromobilidade indicado no Brasil Participativo.

O que acontece depois

Depois do prazo, o MME promete publicar uma análise das contribuições. O diagnóstico vai orientar ajustes em leis e normas, o planejamento das redes, temas levados à ANEEL e um grupo de trabalho de eletromobilidade a ser criado no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Tarifas e regras de conexão seguem com a ANEEL. Segundo a nota técnica, a agência ainda analisa as contribuições da sua Consulta Pública nº 42/2025 (11/12/2025 a 10/03/2026), sobre conexão de eletropostos.

Fontes